ATUALIZAÇÃO: PORTARIAS DO M.T.E - 2015

Portaria MTE n.º 1.152, de 12 de agosto de 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas ao SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA - SELURB e SINDICATO DAS EMPRESAS DE LIMPEZA URBANA NO ESTADO DE SÃO PAULO em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo n.º 11441-70.2015.4.01.3400, que tramita na Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Portaria MTE n.º 1.151, de 12 de agosto de 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação ao INSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ em razão do deferimento do pedido de antecipação de tutela concedido no âmbito do processo n.º 08027-59.2015.4.05.8100, que tramita na Seção Judiciária do Ceará/CE - Tribunal Regional Federal da Quinta Região.

Portaria SIT n.º 500, de 17 de julho de 2015 -Prorroga em 30 dias o prazo da consulta pública do capítulo 35.5 e do Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 35.

Portaria MTE n.º 946, de 09 de julho de 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à ABESE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA em razão de liminar concedida no âmbito do processo 31822-02.2015.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Portaria MTE n.º 945, de 08 de julho de 2015 -Autorização transitória para trabalho aos domingos e feriados civis e religiosos a que se refere o parágrafo único do artigo 68 da CLT.

Portaria MTE n.º 944, de 08 de julho de 2015 -Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Portaria MTE n.º 943, de 08 de julho de 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em relação às empresas associadas à ABERT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO, ANJ - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS E ANER - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EDITORES DE REVISTAS em razão de liminar concedida no âmbito do processo 0013379-03.2015.4.01.3400, que tramita na 20ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Tribunal Regional Federal da Primeira Região

Portaria MTE n.º 882, de 1º de julho de 2015 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

Portaria MTE n.º 857, de 25 de junho de 2015 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

Portaria MTE n.º 704, de 28 de maio de 2015 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 26 (NR-26) - Sinalização de Segurança

Portaria MTE n.º 702, de 28 de maio de 2015 - Estabelece requisitos para a prorrogação de jornada em atividade insalubre.

Portaria SIT n.º 490, de 15 de abril de 2015 -Disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico de revisão do item 35.5 da NR-35 e de criação do Anexo II - Sistemas de Ancoragem da NR-35 - Trabalho em Altura.

Portaria MTE n.º 597, de 07 de maio de 2015 - Altera o item 18.14 - Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas - da Norma Regulamentadora n.º 18 (NR18) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Portaria MTE n.º 595, de 07 de maio de 2015 -Incluir Nota Explicativa no Quadro Anexo à Portaria n.º 518/2003, que dispõe sobre as atividades e operações perigosas com radiações ionizantes ou substâncias radioativas.

Portaria SIT n.º 486, de 30 de abril de 2015 -Prorroga a validade do Certificado de Aprovação - CA das vestimentas de proteção contra riscos de origem térmica (frio).

Portaria MTE n.º 510, de 17 de abril de 2015 (Revogada) -Estabelece as condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.

Portaria MTE n.º 506, de 16 de abril de 2015 - Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565, de 13 de outubro de 2014, em relação às empresas associadas à ABEPREST - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE SOLUÇÕES DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA, em razão de antecipação de tutela concedida nos autos do processo n.º 0007506-22.2015.4.01.3400, que tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Portaria MTE n.º 505, de 16 de abril de 2015 - Altera a Norma Regulamentadora n.º 6 (NR6) - EPI - Equipamento de Proteção Individual.

Portaria SIT n.º 479, de 06 de março de 2015 - Altera a composição da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

Portaria MTE n.º 220, de 03 de março de 2015 - Suspende aos efeitos da Portaria MTE n.º 1.565 de 13 de outubro de 2014 em razão de antecipação de tutela concedida nos autos dos processos n.º 5002006-67.2015.404.7000, que tramita na 1ª Vara Federal de Curitiba, da Seção Judiciária do Paraná, e n.º 89075-79.2014.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Portaria MTE n.º 214, de 07 de fevereiro de 2015 - Aprova a realização do VII Congresso Nacional de Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção - CMATIC, no período de 12 a 15 de abril de 2016, constitui a Comissão Organizadora de Eventos e a Comissão Técnica/Executiva de Eventos

Portaria SIT n.º 471, de 10 de fevereiro de 2015 -Prorroga em 60 dias o prazo da consulta pública do texto técnico básico de criação do Anexo I (Condições Sanitárias e de Conforto Aplicáveis a Trabalhadores do Transporte Rodoviário em Atividade Externa) da NR-24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho)

Portaria DSST / SIT n.º 470, de 10 de fevereiro de 2015 -Altera o Anexo II (Normas Técnicas Aplicáveis aos EPIs) da Portaria SIT n.º 452/2014 e o Anexo 2 (Realização de Ensaios Laboratoriais em EPI) da Portaria SIT n.º 453/2014.

Portaria MTE n.º 11, de 09 de janeiro de 2015 - Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28.

Portaria MTE n.º 05, de 07 de janeiro de 2015 -Suspende os efeitos da Portaria MTE n.º 1.565, de 13 de outubro de 2014 em relação aos associados da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR e aos confederados da Confederação Nacional das Revendas Ambev e das Empresas de Logística da Distribuição - CONFENAR.