NORMAS REGULAMENTADORAS

http://portal.mte.gov.br/legislacao/normas-regulamentadoras-1.htm

Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 01
Disposições Gerais

Norma Regulamentadora Nº 02
Inspeção Prévia

Norma Regulamentadora Nº 03

Norma Regulamentadora Nº 04
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 05
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Norma Regulamentadora Nº 06 
Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Norma Regulamentadora Nº 07 
Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO

Norma Regulamentadora Nº 07 - Despacho SSST (Nota Técnica) 

Norma Regulamentadora Nº 08
Edificações

Norma Regulamentadora Nº 09
Programas de Prevenção de Riscos Ambientais

Norma Regulamentadora Nº 10
Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

Norma Regulamentadora Nº 11 
Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

Norma Regulamentadora Nº 11 Anexo I
Regulamento Técnico de Procedimentos para Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Chapas de Mármore, Granito e outras Rochas

Norma Regulamentadora Nº 12
Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Norma Regulamentadora Nº 13
Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.

Norma Regulamentadora Nº 14
Fornos

Norma Regulamentadora Nº 15
Atividades e Operações Insalubres

Norma Regulamentadora Nº 16
Atividades e Operações Perigosas

Norma Regulamentadora Nº 17
Ergonomia

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo I - Trabalho dos Operadores de Checkouts - 

Norma Regulamentadora Nº 17 Anexo II - Trabalho em Teleatendimento / Telemarketing

Norma Regulamentadora Nº 18
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Norma Regulamentadora Nº 19 
Explosivos

Norma Regulamentadora Nº 20
Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.

Norma Regulamentadora Nº 21
Trabalho a Céu Aberto

Norma Regulamentadora Nº 22
Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

Norma Regulamentadora Nº 23
Proteção Contra Incêndios

Norma Regulamentadora Nº 24
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

Norma Regulamentadora Nº 25 
Resíduos Industriais

Norma Regulamentadora Nº 26
Sinalização de Segurança

Norma Regulamentadora Nº 27
Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008
Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

Norma Regulamentadora Nº 28
Fiscalização e Penalidades

Norma Regulamentadora Nº 29
Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

Norma Regulamentadora Nº 30
Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo I - Pesca Comercial e Industrial

Norma Regulamentadora Nº 30 - Anexo II - Plataformas e Instalações de Apoio  

Norma Regulamentadora Nº 31
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Norma Regulamentadora Nº 32
Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

Norma Regulamentadora Nº 33
Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

Norma Regulamentadora Nº 34
Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval.

Norma Regulamentadora Nº 35
Trabalho em Altura.

Norma Regulamentadora n.º 36
Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.